Ao instalar ou usar o aplicativo StreamEasy (o “App”) você concorda com os termos abaixo. Se não concorda, não instale nem use o App. Estes Termos aplicam-se de forma uniforme a todas as edições do App listadas na seção 2.
1. O que o App é e o que não é
O StreamEasy é um player de mídia genérico. Foi projetado para se conectar a um servidor Xtream Codes–compatível, obter seu catálogo (TV ao vivo, filmes, séries) e reproduzir mídia em dispositivos Android — celulares, tablets, Google TV e Android TV.
O StreamEasy não é:
- Provedor, hospedeiro, agregador, diretório ou recomendador de conteúdo.
- Revendedor de qualquer assinatura IPTV.
- Parceiro ou afiliado de qualquer serviço IPTV.
O App é distribuído sem servidores pré-configurados, sem listas embutidas e sem catálogo embutido de provedores. Ele exige que o usuário forneça credenciais de um serviço que o próprio usuário tenha direito legal de acessar.
2. Edições
O StreamEasy é publicado no Google Play em quatro edições, compartilhando o mesmo código-fonte:
- StreamEasy para Google TV / Android TV — gratuito, com anúncios (atualmente não são veiculados anúncios no form factor TV; ver Política de Privacidade).
- StreamEasy Pro para Google TV / Android TV — pago, sem anúncios.
- StreamEasy para celulares & tablets Android — gratuito, com anúncios (banner e intersticial AdMob).
- StreamEasy Pro para celulares & tablets Android — pago, sem anúncios, com Picture-in-Picture e recursos adicionais.
3. Uso lícito apenas
Você concorda em usar o App somente para acessar conteúdo ao qual tem direito legal de acesso. Casos de uso legítimo incluem, sem limitação:
- Servidores Xtream Codes pessoais que você possui ou tem autorização para acessar.
- Provedores IPTV licenciados que emitem credenciais Xtream Codes–compatíveis como parte da assinatura.
- Emissoras públicas ou canais comunitários que publicam endpoints Xtream Codes abertos.
- Servidores de teste usados durante desenvolvimento.
4. Uso proibido
Você concorda em não usar o App para:
- Acessar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização do titular.
- Contornar qualquer medida tecnológica de proteção.
- Revender, compartilhar ou redistribuir credenciais de um serviço que não permita isso.
- Usar o App em qualquer jurisdição ou para qualquer finalidade em que isso violaria a lei aplicável.
O Desenvolvedor pode, a seu critério e em conformidade com a lei aplicável, tomar medidas contra abusos dos quais tenha conhecimento, o que pode incluir restringir o acesso a recursos do App ou cooperar com o provedor IPTV pertinente. O Desenvolvedor não tem obrigação de monitorar a atividade do usuário.
5. Sem responsabilidade pelo conteúdo
Como o App não hospeda nem seleciona conteúdo, o Desenvolvedor não pode ser responsabilizado por qualquer mídia que qualquer usuário individual escolha reproduzir através dele. Qualquer reclamação sobre conteúdo específico deve ser dirigida ao provedor IPTV que distribui esse conteúdo. O App não é mais responsável pelo que é reproduzido através dele do que um navegador genérico é responsável pelos sites que seus usuários visitam.
6. Aviso a titulares de direitos
Se você é titular de direitos autorais e tem razões para acreditar que um usuário identificável está usando o App para acessar conteúdo infrator, entre em contato com o provedor IPTV que fornece esse conteúdo. O Desenvolvedor não sabe qual provedor cada usuário configurou e não pode remover conteúdo que não é armazenado nem distribuído pelo App.
Para qualquer outra notificação legal, o Desenvolvedor pode ser contatado em streameasy.support@gmail.com.
7. Publicidade
A edição mobile gratuita é patrocinada por anúncios servidos pelo Google AdMob (formatos banner e intersticial) e, para pré-rolls de vídeo in-stream, pelo SDK Google Interactive Media Ads (IMA). Veja a Política de Privacidade para detalhes sobre o tratamento de dados envolvido. A edição TV gratuita atualmente não veicula anúncios. As edições pagas (Pro), tanto para celular & tablet quanto para TV, não exibem anúncios.
8. Compras
As edições pagas do App são vendidas através da Google Play Store como listagens separadas; pagamento, reembolso e emissão de comprovantes fiscais são geridos pelo Google segundo os seus Termos de Compra do Google Play. O Desenvolvedor não processa pagamentos e não armazena informações de pagamento.
9. Isenção de garantia
O App é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não infração. O Desenvolvedor não garante que qualquer servidor IPTV específico funcionará com o App nem que a reprodução será ininterrupta ou livre de erros.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese o Desenvolvedor será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou receitas, decorrentes ou relacionados ao seu uso do App ou de qualquer serviço IPTV acessado através dele. Nada nestes Termos limita direitos consumeristas irrenunciáveis concedidos a você por lei imperativa.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração às suas normas de conflito de leis. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, ressalvado o caso em que a lei consumerista aplicável conceda ao usuário o direito irrenunciável de propor a ação em outro foro.
12. Alterações
O Desenvolvedor pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão refletidas por uma nova data de “Última atualização” no topo desta página e, quando apropriado, anunciadas nas notas de versão do App no Google Play.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: streameasy.support@gmail.com.